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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
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15 dias
o prazo do CPC para indicar assistente e quesitos — eu entrego dentro dele
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quesitos e pareceres formatados para juntada

Quesitos Suplementares e de Esclarecimento: Quando o Escritório Ainda Pode Perguntar ao Perito

Quesitos Suplementares e de Esclarecimento: Quando o Escritório Ainda Pode Perguntar ao Perito

O prazo de 15 dias do art. 465, §1º, do CPC não é a única oportunidade de perguntar ao perito. Durante a perícia, as partes podem apresentar quesitos suplementares, que o perito responde previamente ou na audiência (art. 469). Depois do laudo, podem pedir esclarecimentos sobre pontos de divergência ou dúvida, respondidos em 15 dias (art. 477, §2º), e, persistindo a necessidade, levar as perguntas à audiência (art. 477, §3º). Cada modalidade tem momento, finalidade e limite próprios, e usar a errada é a causa mais comum de indeferimento.

Três tipos de quesito, três momentos

TipoQuandoPara quêBase legal
Iniciais15 dias da intimação da nomeação do peritoDelimitar o que a perícia deve investigarCPC, art. 465, §1º, III
SuplementaresDurante a diligência, antes do laudoComplementar os iniciais diante de fato ou necessidade surgidos no curso da períciaCPC, art. 469
De esclarecimento15 dias da intimação do laudoEsclarecer divergência ou dúvida sobre o laudo já entregueCPC, art. 477, §§1º e 2º
Em audiênciaCom o requerimento de intimação do peritoObter esclarecimentos que os anteriores não resolveramCPC, art. 477, §§3º e 4º

O juiz controla a pertinência de todos: cabe a ele indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa (art. 470). O guia sobre quesitos do assistente técnico trata dos iniciais; este artigo cuida do que vem depois.

Quesitos suplementares: a janela do art. 469

O texto é curto: as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos (art. 469, caput e parágrafo único).

A expressão "durante a diligência" define a janela: entre o início dos trabalhos periciais e a entrega do laudo. Na perícia psicológica, isso corresponde ao período das entrevistas, das observações e da coleta de informações. Como as partes têm direito à ciência da data e do local de início da produção da prova (art. 474), o escritório sabe quando a janela abre.

O quesito suplementar serve para complementar. Situações típicas em processos com prova psicológica:

O limite também é claro. Quesito suplementar não é segunda chance para refazer os iniciais nem meio de ampliar o objeto da perícia por conta própria. Perguntas que poderiam ter sido feitas no prazo original, sem nenhum elemento novo, tendem a ser indeferidas como impertinentes ou protelatórias.

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Quesitos de esclarecimento: depois do laudo

Entregue o laudo, as partes são intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer (art. 477, §1º). O perito tem o dever de, no prazo de 15 dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, ou divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte (§2º).

Aqui a pergunta nasce do próprio laudo. Ela precisa apontar onde está a dúvida: a página, o parágrafo, a afirmação. Bons quesitos de esclarecimento em perícia psicológica costumam tratar de quatro assuntos: procedimentos não descritos, instrumentos não identificados, conclusões sem procedimento correspondente e quesitos iniciais que ficaram sem resposta, já que o laudo deve conter resposta conclusiva a todos (art. 473, IV).

O que não cabe é usar o esclarecimento para pedir uma nova avaliação disfarçada, com perguntas que exigiriam procedimentos que o perito não realizou. Para isso existe o pedido de nova perícia, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480). O guia sobre nova perícia psicológica explica quando requerê-la.

Perdeu os iniciais? O que ainda dá para fazer

É a situação mais frequente nos escritórios que chegam à assistência técnica depois da nomeação do perito. As alternativas, em ordem:

Em qualquer das fases, o parecer do assistente técnico pode ser juntado, e o juiz deve apreciá-lo ao valorar a prova (arts. 371 e 479). O roteiro completo para o primeiro prazo está em como indicar assistente técnico em 15 dias.

Como redigir para não ser indeferido

Três cuidados reduzem o risco de indeferimento.

O primeiro é justificar o momento. Em uma linha antes de cada bloco de quesitos, dizer por que a pergunta surge agora: qual documento, qual fato, qual trecho do laudo.

O segundo é manter a pergunta dentro do alcance técnico. Quesitos que pedem ao perito juízo sobre guarda, culpa ou veracidade serão indeferidos ou, pior, respondidos de modo que não ajuda ninguém. O perito não pode emitir opiniões que excedam o exame técnico (art. 473, §2º).

O terceiro é a forma fechada. Em vez de "o método foi adequado?", perguntar "quantas entrevistas foram realizadas com cada genitor, em que datas e com que duração?". A primeira admite uma resposta de uma palavra; a segunda produz dados que o parecer pode usar.

O assistente técnico redige os quesitos e subsidia o advogado quanto ao momento e à justificativa. O trabalho é feito sobre os autos, 100% online.

Um caso ilustrativo

O exemplo é composto e não corresponde a processo real. Um escritório assumiu a defesa de uma mãe em ação de guarda quando o prazo dos quesitos iniciais já havia passado, e os únicos quesitos nos autos eram os do pai. A perícia estava na segunda semana.

A advogada indicou assistente técnico e, no mesmo ato, apresentou cinco quesitos suplementares. Cada um vinha precedido de sua justificativa: dois se referiam a relatório escolar juntado depois da nomeação da perita, dois à mudança de endereço do pai, ocorrida no mês anterior, e um à informação, constante de certidão, de que só a casa materna seria visitada. O pai impugnou, alegando preclusão. O juiz admitiu os cinco, registrando que todos decorriam de elementos posteriores ao prazo original.

O laudo respondeu aos quesitos e incluiu a visita à nova residência paterna, que revelou dados relevantes sobre a rotina da criança ali. A defesa não recuperou o prazo perdido; usou a janela que a lei ainda oferecia, com a justificativa que a tornava admissível.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre quesito suplementar e de esclarecimento?
O suplementar é apresentado durante a perícia, antes do laudo (CPC, art. 469). O de esclarecimento é apresentado depois do laudo, sobre ponto de divergência ou dúvida (art. 477, §2º).
Há prazo para os quesitos suplementares?
Eles cabem durante a diligência, isto é, enquanto a perícia está em andamento e o laudo não foi entregue (art. 469).
Perdi o prazo dos quesitos iniciais. Posso usar os suplementares?
Pode, desde que complementem a perícia a partir de elemento novo. Repetir o que deveria ter sido perguntado no início tende a ser indeferido.
O perito é obrigado a responder aos esclarecimentos?
Sim. Ele tem o dever de esclarecer, em 15 dias, o ponto de divergência ou dúvida (art. 477, §2º).
Quem redige os quesitos: o advogado ou o assistente técnico?
O assistente técnico redige o conteúdo técnico e o advogado os apresenta nos autos, com a justificativa processual de cada um.

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Robison de Souza Alves Pereira, Perito em Psicologia Forense

Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense (CRP 06/156275) · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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