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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
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Assistente Técnico em Audiência: Como Requerer a Oitiva e o Que Ele Pode Responder

Assistente Técnico em Audiência: Como Requerer a Oitiva e o Que Ele Pode Responder

O assistente técnico pode falar em audiência. No processo civil, a parte requer ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos (CPC, art. 477, §3º), e a intimação é feita com pelo menos dez dias de antecedência (§4º). No processo penal, os assistentes técnicos podem apresentar pareceres ou ser inquiridos em audiência (CPP, art. 159, §5º, II). Ele responde sobre método e documentos. Não opina sobre culpa, guarda ou veracidade do relato.

Quando a oitiva vale a pena

A oitiva do assistente técnico não é etapa obrigatória, e na maior parte dos processos o parecer escrito cumpre a função. Ela se justifica em situações específicas.

Fora dessas hipóteses, a oitiva pode apenas alongar a instrução. A decisão é do advogado, e o assistente técnico subsidia a escolha indicando o que ganharia ou perderia em ser dito oralmente.

No processo civil: o caminho do art. 477

O Código de Processo Civil organiza a discussão técnica em degraus. O laudo deve ser protocolado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução (art. 477, caput). As partes se manifestam em 15 dias, e o assistente técnico apresenta parecer no mesmo prazo (§1º). O perito esclarece, em 15 dias, os pontos de divergência (§2º). Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requer ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos (§3º). O perito ou o assistente técnico é intimado por meio eletrônico, com pelo menos dez dias de antecedência da audiência (§4º).

Na audiência, a ordem de produção da prova oral começa por eles: o perito e os assistentes técnicos respondem aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito (art. 361, I). Em seguida vêm os depoimentos pessoais e as testemunhas.

Duas consequências práticas. O requerimento precisa ser feito com tempo para que a intimação respeite os dez dias. E as perguntas vão junto com o requerimento, por escrito, o que obriga o escritório a prepará-las antes. O guia sobre quesitos do assistente técnico trata da formulação.

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No processo penal: o art. 159 do CPP

No processo penal, o assistente técnico atua a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e a elaboração do laudo pelos peritos oficiais (CPP, art. 159, §4º). Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias (art. 159, §5º, I), e indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência (§5º, II).

PontoProcesso civilProcesso penal
Base legal da oitivaCPC, art. 477, §3º, e art. 361, ICPP, art. 159, §5º, II
Quando o assistente entraIndicação em 15 dias da nomeação do perito (art. 465, §1º)Admissão pelo juiz, após o laudo oficial (art. 159, §4º)
AntecedênciaIntimação com pelo menos 10 dias (art. 477, §4º)Quesitos ao perito com 10 dias (art. 159, §5º, I)
Forma das perguntasQuesitos apresentados com o requerimentoQuestões indicadas previamente; inquirição em audiência
Alternativa escritaParecer em 15 dias do laudo (art. 477, §1º)Parecer em prazo fixado pelo juiz

O que o assistente técnico pode responder

O assistente técnico é de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). Isso não o autoriza a dizer qualquer coisa. Ele é psicólogo, sujeito às normas do Conselho Federal de Psicologia, e sua fala em audiência tem os mesmos limites do parecer escrito.

Pode responder sobre o método do laudo: que procedimentos foram descritos, se os instrumentos são reconhecidos, se as conclusões decorrem do que foi feito (Resoluções CFP nº 06/2019 e nº 31/2022). Pode explicar conceitos, descrever o que a gravação do depoimento especial mostra em cada trecho e apontar o que a literatura da área diz sobre o tema.

Não pode afirmar que a criança mentiu ou disse a verdade, que o fato ocorreu ou não ocorreu, quem deve ficar com a guarda ou se o acusado é culpado. Não avalia pessoas que não atendeu, e não atende as partes nem a criança (Resolução CFP nº 08/2010). Quando a pergunta ultrapassa esse limite, a resposta correta é dizer que ela excede o que a técnica permite afirmar. Essa contenção é o que dá credibilidade ao restante da fala.

Como preparar a audiência

A preparação é feita em conjunto entre o escritório e o assistente técnico, em reunião online, e costuma cobrir quatro pontos.

Vale combinar também o que não perguntar. Uma pergunta que convida o assistente a opinar sobre o mérito obriga-o a recusar, e a recusa, diante do juiz, soa pior do que a ausência da pergunta.

Inquirir o perito com apoio do assistente

Há uma segunda forma de usar o assistente técnico na audiência, mesmo quando ele não é ouvido: preparar a inquirição do perito. As perguntas ao perito seguem o mesmo requisito de forma, quesitos apresentados com antecedência, e ganham precisão quando redigidas por quem conhece as normas técnicas. Uma boa sequência começa pelo procedimento (quantas entrevistas, com quem, por quanto tempo), passa pelo instrumento (qual, em que edição, com que critério) e só então chega à conclusão. O guia sobre a diferença entre perito e assistente técnico ajuda a explicar ao cliente o papel de cada um.

Um caso ilustrativo

O exemplo é composto e não corresponde a processo real. Em uma ação de guarda, o laudo recomendava a redução da convivência do pai. O parecer do assistente técnico apontou que a observação da criança com o pai não havia sido realizada. Nos esclarecimentos escritos, a perita respondeu que a entrevista com o pai fora suficiente.

A advogada requereu a intimação da perita e do assistente técnico para a audiência, com seis quesitos para a primeira e quatro para o segundo, protocolados com quinze dias de antecedência. Na audiência, a perita confirmou que não havia visto a criança com o pai. O assistente técnico explicou, em resposta aos quesitos, o que a Resolução CFP nº 06/2019 exige quanto à relação entre procedimento e conclusão, e recusou-se a responder quando o advogado da mãe perguntou se o pai era um bom pai, dizendo que não o havia avaliado. O juiz determinou a complementação da perícia com a observação que faltava. A oitiva durou vinte minutos e tratou de um único ponto, escolhido na preparação.

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Perguntas frequentes

O assistente técnico pode ser ouvido em audiência?
Sim. No cível, a parte requer a intimação com as perguntas em forma de quesitos (CPC, art. 477, §3º); no criminal, ele pode ser inquirido em audiência (CPP, art. 159, §5º, II).
Com que antecedência devo requerer?
A tempo de permitir a intimação com pelo menos dez dias de antecedência da audiência (CPC, art. 477, §4º).
O assistente técnico presta compromisso como testemunha?
Não é testemunha. É auxiliar técnico de confiança da parte, não sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º), e responde a quesitos de esclarecimento.
Ele pode dizer se a criança falou a verdade?
Não. Nenhuma técnica psicológica autoriza essa afirmação. Ele descreve as condições em que o relato foi produzido e os limites do que se pode concluir.
A oitiva pode ser por videoconferência?
O CPC admite a prática de atos processuais por videoconferência (art. 236, §3º). O requerimento deve indicar essa forma, e a decisão é do juízo.

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