O Laudo Psicológico Chegou: 12 Verificações Que o Advogado Faz em 30 Minutos
A primeira leitura de um laudo psicológico não precisa de formação em Psicologia. Precisa de método. Em cerca de 30 minutos, o advogado consegue conferir doze pontos objetivos, todos ligados a uma exigência do art. 473 do CPC ou da Resolução CFP nº 06/2019, e sair com uma resposta à pergunta que importa no primeiro dia do prazo: há matéria técnica para contestar? Se houver, os 15 dias do art. 477, §1º, já estão correndo, e o material deve seguir para o assistente técnico no mesmo dia.
Antes de ler: três providências de prazo
Ao receber a intimação, anote a data em que o prazo de 15 dias termina. No mesmo prazo comum, a parte se manifesta e o assistente técnico apresenta seu parecer (CPC, art. 477, §1º). Em seguida, confira se o laudo veio completo, com anexos, protocolos e termos, e baixe os quesitos que foram apresentados pelas partes e pelo juízo. A leitura será feita com os quesitos ao lado.
Se o prazo já está pela metade, veja o roteiro de assistente técnico urgente. Se o laudo é desfavorável, o guia laudo psicológico desfavorável: o que fazer organiza os 15 dias.
As doze verificações
Leia o laudo uma vez, do início ao fim, sem marcar nada. Na segunda passagem, responda a cada item com sim, não ou não consta.
- 1. Quem assina? Nome, inscrição no Conselho Regional de Psicologia e condição em que atua (perito nomeado, equipe do juízo, profissional contratado por uma das partes).
- 2. Que documento é este? Laudo, relatório, parecer ou declaração. A Resolução CFP nº 06/2019 dá a cada um estrutura e alcance próprios.
- 3. O objeto está delimitado? O laudo deve expor o objeto da perícia (CPC, art. 473, I) e corresponder ao que a decisão de nomeação determinou.
- 4. Quem foi avaliado, e quem não foi? Liste as pessoas atendidas e compare com as pessoas sobre as quais o texto conclui.
- 5. Quantos encontros, com quem e por quanto tempo? O item de procedimento deve informar. Compare os dois lados.
- 6. A criança foi observada com cada um dos genitores? Conclusão sobre vínculo exige que a relação tenha sido vista.
- 7. Quais instrumentos foram usados? Nome, edição e finalidade. Testes psicológicos precisam de parecer favorável no sistema do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 31/2022).
- 8. O método está indicado? O laudo deve indicar o método e demonstrar que é predominantemente aceito pelos especialistas (CPC, art. 473, III).
- 9. Que fontes externas foram consultadas? Escola, familiares, serviços de saúde, documentos dos autos. Veja se há fontes dos dois lados.
- 10. Todos os quesitos foram respondidos? O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos (CPC, art. 473, IV). Confira um a um.
- 11. Cada conclusão tem um procedimento atrás dela? Para cada afirmação da conclusão, localize no corpo do laudo de onde ela saiu.
- 12. A conclusão ficou dentro do exame técnico? Opinião sobre guarda, culpa ou veracidade do relato excede a função do perito (CPC, art. 473, §2º).
Como interpretar o resultado
Nenhum item, sozinho, derruba um laudo. O que importa é o conjunto e a relação de cada falha com a conclusão que prejudica o cliente.
| O que a checagem encontrou | O que significa | Caminho |
|---|---|---|
| Tudo consta e as conclusões têm apoio | Laudo sólido | Avaliar com o assistente se há algo a esclarecer; em geral, concentrar a defesa em outras provas |
| Itens 5, 6 ou 9 desequilibrados | Avaliação desigual entre as partes | Parecer e pedido de esclarecimentos ou complementação (art. 477, §2º) |
| Itens 7 ou 8 em branco | Método não demonstrado | Quesitos de esclarecimento sobre instrumentos e critérios |
| Item 10 com quesitos sem resposta | Descumprimento do art. 473, IV | Pedido de esclarecimentos, com quadro de quesitos |
| Itens 11 ou 12 com problema | Conclusão sem base ou além do exame | Parecer técnico; se persistir, nova perícia (art. 480) |
| Item 4 com conclusão sobre quem não foi avaliado | Falha central | Parecer com indicação de página e pedido de complementação |
A tabela mostra por que a checagem vale o tempo. Ela separa, já no primeiro dia, o laudo que se contesta por método do laudo que apenas desagrada ao cliente. O segundo não se resolve com parecer, e dizer isso cedo ao cliente evita gasto e frustração.
O que não fazer na primeira leitura
Dois erros são frequentes. O primeiro é discutir o conteúdo psicológico: se a criança "parece" ou não vinculada, se o cliente "é" ou não ansioso. Essa discussão pertence ao assistente técnico, e o advogado que entra nela sem apoio técnico enfraquece a manifestação. O segundo é atacar o perito: parcialidade, má vontade, pressa. Sem fato concreto, a alegação se volta contra quem a faz. Se houver motivo real de impedimento ou suspeição, o caminho é próprio e tem prazo, tratado no guia sobre impedimento e suspeição do perito.
A checagem tem um foco só: o que o laudo diz que fez, e se isso sustenta o que ele concluiu.
O que enviar ao assistente técnico
Com a checagem feita, o envio fica objetivo. Mande os autos completos, o laudo com anexos, os quesitos e a própria lista de doze itens preenchida, com a página de cada ponto. Informe o último dia do prazo e, em duas linhas, a tese do caso. A relação completa está em o que enviar ao assistente técnico.
O assistente técnico refaz a leitura com os critérios das Resoluções CFP nº 06/2019 e nº 31/2022, confere os instrumentos, verifica se as afirmações do laudo têm respaldo nos autos e devolve ao escritório uma leitura preliminar: o que há para explorar, o que não há e que pedidos fazem sentido. O parecer subsidia o advogado e trabalha sobre os autos, sem atender as partes ou a criança (Resolução CFP nº 08/2010). Tudo é feito 100% online.
Um caso ilustrativo
O exemplo é composto e não corresponde a processo real. Uma advogada recebeu, numa quinta-feira, laudo de onze páginas em ação de modificação de guarda, desfavorável à sua cliente. Aplicou a lista em meia hora.
Os itens 1 a 3 estavam em ordem. No item 5, o laudo registrava quatro entrevistas com o pai e uma com a mãe. No item 6, a criança havia sido observada apenas com o pai. No item 7, um teste era mencionado pelo nome, sem edição nem resultado. No item 10, três dos nove quesitos da mãe não tinham resposta. Os demais itens não apresentavam problema.
Ela enviou o material ao assistente técnico no mesmo dia, com as páginas marcadas. O parecer se concentrou nos quatro pontos, e a manifestação pediu esclarecimentos e a complementação da perícia com observação da criança com a mãe. O juízo deferiu. A advogada não precisou opinar sobre Psicologia: mostrou, com o próprio laudo, que os dois lados não haviam sido avaliados do mesmo modo.
Uma página para deixar na pasta do processo
A lista cabe em uma folha e pode ser usada em qualquer laudo psicológico, estudo psicossocial ou relatório juntado aos autos. Para o estudo psicossocial, vale acrescentar duas perguntas: houve visita domiciliar às duas casas, e a equipe é composta por profissionais das duas áreas? O guia sobre o assistente técnico no estudo psicossocial detalha essas particularidades.
Perguntas frequentes
- Preciso entender de Psicologia para fazer essa checagem?
- Não. Os doze itens são verificações de forma e de método, todas baseadas no que o próprio laudo declara e no que o CPC exige dele.
- Quanto tempo tenho depois de receber o laudo?
- Quinze dias da intimação, prazo comum para a manifestação da parte e para o parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, §1º).
- Encontrei só um item com problema. Vale contestar?
- Depende da relação desse item com a conclusão que prejudica o cliente. Um quesito central sem resposta pode bastar; uma falha lateral, não.
- O laudo é favorável ao meu cliente. Preciso fazer a checagem?
- Convém. A parte contrária pode impugnar, e saber de antemão onde o laudo é frágil permite preparar a resposta.
- A lista serve para o estudo psicossocial?
- Serve, com dois acréscimos: visita domiciliar às duas residências e composição da equipe.
Continue lendo neste site
O mesmo tema nos outros sites do Instituto
Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense (CRP 06/156275) · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
Assistente técnico e parecerista em processos de família, cíveis e criminais, 100% online, em todo o Brasil.
Quem sou · Como funciona · Fale sobre o processo
